A denúncia formulada pelos vereadores, Luís Antonio Nascimento (PSB), Vera Lúcia Santos Alves (PSC), Viviane Peixoto de Santana (PSDB) e Geovanildo Machado Cintra (DEM), protocolada no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) em 26/10/2017, teve sua decisão na 15ª sessão ordinária realizada em 21/03/2019 e publicada no diário oficial eletrônico em 27/03/2019 , acerca de supostas irregularidades em diversos processos de pagamentos destinados, à aquisição de medicamentos da empresa H S de Jesus EPP.
Segue o parecer do Tribunal:
"Processo nº 33717-17 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de AMARGOSA. Gestor/Responsável: Sr. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Denunciantes: Sr. Luiz Antônio do Nascimento Oliveira, Sra. Vera Lúcia Santos Alves, Sra. Viviane Peixoto de Santana e Sr. Geovanildo Machado Cintra. Relator: Conselheiro Francisco Netto. Decisão: Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$2.000,00 (dois mil reais). Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi e Mário Negromonte. Foi presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pela Procuradora Dra. Aline Paim Monteiro Rego Rio Branco. Ato: Deliberação nº 33717/17/2019".
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