A Câmara Municipal de Amargosa, presidida pelo Vereador Marcos Paulo (PSD), publicou no diário oficial nesta Quinta (20), edição nº 448, dispensa de licitação nº D-041-2018, com o objetivo de contratar empresa afins de prestar serviços de Buffet no valor de R$ 2.590,00 destinado a confraternização natalina de edis, servidores, familiares e prestadores de serviços desta casa, realizado no dia 19 de dezembro de 2018 conforme a publicação, veja aqui.
Este assunto tem gerado muitas polêmicas em decorrência de não haver interesse público neste tipo de despesa, inclusive parecer técnico de órgãos de controle informando que a Câmara Municipal não pode realizar despesa com confraternização de fim de ano entre vereadores, funcionários e convidados, por não salvaguardar o interesse público que deve permear todas as ações da administração, além de ofender os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
Independente da legalidade ou não, é prudente e moral por parte de quem administra o erário público, evitar despesas que além de desnecessárias, não salvaguarda o interesse público, isso sem pontuar que uma despesa neste valor ficaria menos de R$ 200,00 pra cada Vereador.
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