PREFEITO DE AMARGOSA/BA SOFRE SUA 1ª DERROTA NO LEGISLATIVO E CONCURSADOS PODEM SER REEMPOSSADOS

A Bancada de oposição, aprovou nesta segunda (27), emenda ao projeto de Lei Complementar de nº 037 de 15 de maio de  2019, a qual cria vagas para cargos públicos previstos na lei complementar nº 029/2014, encaminhado pelo prefeito Júlio Pinheiro (PT), para aprovação.

A bancada de oposição, representada na comissão de orçamento e finanças, pelos vereadores Diego Mercês (relator ) e Odaque Maia ( Presidente), apresentaram as emendas qual trás benefícios aos concursados que foram aprovados e convocados ainda na gestão da ex prefeita Karina Silva (PSB) e suspenso pelo atual prefeito no início de seu mandato por força do decreto municipal  nº 006/2017.

A emenda diz:
" Art. 2º. Em virtude do decurso do prazo previsto no Decreto do Poder Executivo Municipal nº 006/2017, art. 1º, o Prefeito Municipal convocará todos os aprovados, que foram convocados, nomeados e empossados através dos Editais nº 005/2016, 006/2016, 007/2016 e 008/2016, que tiveram sua vigência suspensa por força do Decreto do Poder Executivo Municipal nº 006/2017, art. 2º, até de 29 de maio de 2019."
Parágrafo único. Frisando que, conforme prescrito no Decreto-Lei 201/67, art. 1º, XIV, constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores, negar execução a lei municipal.
 


Os vereadores José Vaz (DEM), Vera do Fórum (PSC), Zane Andrade (PSD),  Madeira (PROS) e Paulo Leite (PT), votaram contra a emenda. O presidente da Câmara Marcos Sampaio e Miguel Silva, ambos (PSD), se abstiveram. Val Cintra (DEM), Charuto (PSB),  Xuxa (PV), Odaque Maia (PPS), Viviane Santana (PSDB) e Diego Mercês (PSD), votaram a favor, dando vitória a oposição contra o prefeito Júlio Pinheiro.


Com a emenda aprovada o projeto foi apreciado e aprovado por unanimidade. Segue agora para apreciação do prefeito, que poderá vetar ou não.

Cabe aos concursados que contestaram o decreto da suspensão da convocação, judicializando, ficar atento as cenas do próximo capítulo.