No dia, 18/03/2019, o vereador Diego Mercês (PSD), deu entrada no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), em denúncia de supostas irregularidades na obra do bairro da Catiara referente ao processo nº 00822e19. Quatro dias depois o órgão competente publicou uma notificação ao prefeito Júlio Pinheiro (PT), para exercitar os seus direitos de defesa nos autos do Processo, apresentando razões e documentos que entendam necessários, sob pena de restar configurada a revelia, com suas consequências e principalmente a presunção de veracidade dos fatos, nos termos da Resolução TCM nº 1.225/06.
Desta vez a denúncia foi elaborada pela empresa Link Card Administradora de benefícios Eireli, processo de nº 05900e19, acerca de supostas irregularidades no pregão eletrônico de nº 008/2019 que tem como objeto, a contratação de serviços de autogestão de frota, para prestação, conforme demanda, de gerenciamento, controle e credenciamento de rede especializada em manutenção preventiva e corretiva de veículos e abastecimento, mediante sistema de registro de preços.
A denúncia foi recebida pelo tribunal nesta segunda (08) e notificada ao prefeito Júlio Pinheiro (PT) nesta quarta (10), via diário oficial eletrônico referente ao resumo das decisões adotadas na 21ª sessão ordinária realizada em 04/04/2019.
O intervalo de uma denúncia pra outra foram apenas de 20 dias.
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